Foto: Embraer
Notícia publicada no site Airway, nesta terça (12) dá conta de que a subsidiária da Boeing no Brasil foi autorizada a seguir contratando engenheiros brasileiros. A sentença da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) rejeita pedido de restrição feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), que temem a disputa envolvendo mão de obra altamente qualificada e escassa.
Segundo essas entidades do setor aeroespacial, a Boeing teria recrutado quase 500 engenheiros de empresas nacionais desde antes da abertura de seu centro de engenharia em São José dos Campos, em outubro de 2023 — metade deles vindos da Embraer, que mantém parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para formação de profissionais.
O interesse da Boeing pela engenharia brasileira ganhou força em 2018, quando a empresa anunciou uma joint venture de US$ 4,2 bilhões para adquirir o controle da divisão de aviação comercial da Embraer. O negócio fracassou em 2020, gerando decisão favorável à Embraer, após a desistência da norte-americana. Pouco depois, a Boeing abriu sua subsidiária no Brasil e passou a contratar em ritmo acelerado.
As associações pediam que as contratações de engenheiros de qualquer empresa brasileira fossem limitadas a 6% por ano, sob pena de multa de R$ 5 milhões por contratação excedente.
Em sua decisão, o juiz Renato Barth Pires reconheceu que a Boeing adotou “uma política agressiva de contratações” e que a “retirada abrupta de engenheiros-chave (…) desestabiliza o desenvolvimento e acarreta lacunas de longo e difícil suprimento”. Mas refere que “a contratação de engenheiros pela Boeing, inclusive daqueles que concluíram o mestrado profissional promovido pela parceria Embraer/ITA, embora certamente frustrante, não é
ilícita, nem autoriza uma intervenção judicial que possa impedir ou limitar tais contratações”.
O magistrado destacou que, em um sistema que tem como base a livre iniciativa, medidas restritivas devem ser tomadas “com muita cautela” para não prejudicar “os direitos dos trabalhadores brasileiros, que têm o legítimo interesse de buscar colocações que ofereçam melhores salários e oportunidades”.
Ele também observou que não houve prova efetiva de danos à defesa ou à segurança nacional, apenas “um risco meramente potencial”. E concluiu ressaltando que decisões como essa devem respeitar princípios jurídicos e comerciais internacionais, especialmente em um momento de tensões comerciais entre Brasil e EUA.
A Abimde e a AIAB afirmaram que estudam se irão recorrer da decisão.
Fonte: Airway