O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, afirmou que o leilão deve ser conduzido com foco em ampliar a oferta portuária e garantir competição no cais durante toda a vigência do contrato.
O presidente do ETCO acrescentou que “mitigar o risco da concentração de mercado é um consenso, portanto, permitir que os mesmos grupos ampliem ainda mais seus domínios seria um erro estratégico”.
O especialista em Engenharia de Transportes, Luis Montenegro, ressaltou a importância do Tecon Santos 10 diante do tempo de espera na fila de navios, que segundo ele passou de uma média entre 8 e 9 horas, em 2019, para 53 horas, em dezembro de 2024.
Montenegro ressaltou que o custo para o setor produtivo que depende do Porto de Santos é imenso e exige uma solução urgente. “Vivemos hoje um momento de grande expectativa, à espera das análises do TCU que possam corrigir equívocos metodológicos relevantes presentes na decisão da Antaq, que propôs restringir a participação dos atuais operadores do Porto de Santos no leilão”, finalizou.
O consultor portuário Ivam Jardim, por sua vez, comentou sobre pontos “pacificados” e outros que seguem “em discussão” após uma agenda promovida pelo TCU no último dia 29, em Brasília, na qual foi realizado um painel de três horas com participação de representantes do poder público e da iniciativa privada.
“Soou como um replay da audiência pública da Antaq: os temas permaneceram praticamente os mesmos, com a questão concorrencial novamente no centro e, como disse o ministro [Silvio Costa Filho], diversas manifestações enviesadas defendendo um ou o outro lado”, comentou Jardim.
O consultor considerou que a única novidade relevante, embora pouco explorada, foi a “indicação da Autoridade Portuária de Santos de que o pátio regulador a cargo do futuro arrendatário não se faria necessário, já que a própria APS está tratando do assunto com a implantação de um pátio compartilhado em um ou mais condomínios logísticos, apto a atender o Tecon Santos 10 e outros terminais da região”, disse Jardim.
Como ponto positivo, ele destacou que foi aceita “a obrigação de o futuro arrendatário implantar a laje, berços e dragagem para que o futuro terminal de passageiros possa ser construído”.
Por fim, Jardim afirmou que “há o entendimento de que o poder público precisa fazer a sua parte, com os acessos rodoviários prontos desde o início de operação dos dois ativos no Valongo, passageiro e contêiner”.
Gigantes do setor descontentes
As restrições impostas pela Antaq desagradaram companhias que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos.
Em nota, a A.P. Moller – Maersk declarou que defende “regras claras no edital do Tecon Santos 10, que garantam a livre concorrência e estejam à altura da competitividade desse ativo estratégico para o país”.
Por fim, empresa afirmou que exalta a importância da transparência e publicidade na condução de todos os processos relacionados ao leilão do Tecon Santos 10.
“A decisão proferida neste momento se refere apenas ao pedido de uma nova consulta pública e não analisou o mérito da restrição sugerida no edital. A empresa seguirá o curso natural do processo, avaliando a interposição de recurso e buscando as medidas cabíveis para fazer valer o direito a uma concorrência ampla, isonômica e alinhada ao interesse público”, concluiu.
Também por meio de nota, o diretor de investimento da Terminal Investment Limited (TiL) afirmou que a livre concorrência é um pilar essencial para atrair novos investimentos, gerar postos de trabalho e desenvolver a infraestrutura do Brasil. “Infelizmente, no momento, temos visto que a licitação do terminal Tecon Santos 10, no maior porto da América do Sul, vai na contramão de toda lógica”, declarou.
Patricio Junior reforçou que o grupo está presente no Brasil há 25 anos e nunca deixou de cumprir todos os compromissos do setor portuário. “Nunca fomos acusados de quaisquer práticas desleais ou desrespeito às regras. Nunca. Tenho certeza que temos e merecemos todos os créditos para participar da concorrência no leilão do STS 10”.
“No Brasil, deveríamos seguir os exemplos de terminais como Roterdã, Antuérpia, Algeciras e Singapura, onde os operadores estabelecidos e comprometidos com o desenvolvimento desses portos são estimulados a expandir, modernizar e investir ali. Não são excluídos, mas chamados para estarem em toda competição que existir”, complementou o diretor de investimento.
Antaq alega promoção de concorrência
Em nota, a Antaq afirmou que, com o objetivo de promover e ampliar a concorrência no complexo portuário, foram definidas restrições à participação, na primeira fase do leilão, de empresas controladas, total ou parcialmente, por operadores que já atuam naquele mercado.
Segundo a agência, na primeira fase do certame, tais empresas não poderão ser declaradas vencedoras. “Caso não haja propostas válidas, operadores já atuantes no mercado de contêineres em Santos poderão participar, desde que apresentem compromisso de saírem das participações que atualmente ocupem em terminal localizado no complexo”, acrescentou.
Ainda de acordo com a Antaq, a decisão foi embasada em critérios técnicos. “Foram considerados dois indicadores principais: (i) a concentração de mercado, que ultrapassaria o limite de 30% se um mesmo operador acumulasse o Tecon Santos 10 com outro terminal no porto; e (ii) o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), que também indicou níveis de concentração superiores aos aceitáveis para garantir ambiente concorrencial adequado”.
Melhorias já iniciadas
O presidente da APS, Anderson Pomini, acrescentou que, para que todos ganhem com o investimento no terminal, o Porto de Santos já se prepara com as obras de aprofundamento para 16 metros do canal de navegação e, na sequência, a concessão para chegar aos 17 metros.
Segundo Pomini, estão em andamento melhorias nos acessos à margem direita, com dois novos viadutos para agilizar operações e reduzir congestionamentos, além da implantação de Internet 5G e do sistema de tráfego de embarcações Vessel Traffic Management Information System (VTMIS). As ações – parte de um investimento do governo federal de R$ 12,5 bilhões – integram o projeto de expansão da Poligonal, que ampliará a área legal do porto para 20 milhões m².
