A FGV Direito Rio disponibilizou para download a coletânea “Temas atuais em regulação e governança”, que reúne análises críticas e propostas para enfrentar os principais desafios da regulação no Brasil. Com 18 artigos organizados em cinco eixos temáticos, o volume convida especialistas de diferentes áreas – do setor público, privado e acadêmico – a refletirem sobre estratégias para aperfeiçoar a atuação regulatória em suas múltiplas dimensões.
Um dos textos, “A reforma da tributação sobre o consumo no Brasil e os desequilíbrios econômico-financeiros nas concessões de serviços públicos” é assinado por Marcio Roberto Alabarce, sócio do Canedo Costa Pereira Alabarce Advogados, e Ana Maria Rovai, diretora jurídica da plataforma de Aeroportos do Grupo Motiva . Trata-se de um estudo sobre os efeitos da reforma tributária sobre contratos de concessão já celebrados.
A obra pode ser acessada na biblioteca virtual da FGV: https://repositorio.fgv.br/items/5dd46d74-84cf-4ec2-9f8c-c2c70e42f531.