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O Projeto de Lei 2338/2023, que propõe o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, chegou à Câmara dos Deputados em março e deve entrar em votação nesse segundo semestre. O texto estabelece uma regulação escalonada por grau de risco e propõe novas obrigações para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA. A discussão legislativa acontece em um momento de uso crescente da tecnologia no cotidiano, segundo o relatório Adyen Varejo 2025, 52% dos consumidores brasileiros já utilizam ferramentas como ChatGPT para tomar decisões de compra.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também lançou um edital de sandbox regulatório em junho, com o objetivo de antecipar diretrizes práticas para sistemas de IA em ambientes controlados. A movimentação regulatória ocorre em paralelo ao avanço expressivo da tecnologia entre empresas e usuários. Levantamento da FGV indica que 80% das empresas brasileiras já adotam IA generativa em alguma medida, enquanto pesquisa da Conversion aponta que 93,8% dos usuários no país já testaram ferramentas do tipo em 2025.
A SAFIE, empresa especializada em soluções jurídicas para negócios digitais, avalia que o avanço da legislação traz tanto oportunidades quanto riscos. Para Iago Villa, sócio e gestor jurídico da empresa, é fundamental que o Marco Legal encontre equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a manutenção de um ambiente favorável à inovação. “O Brasil precisa de regras claras e proporcionais ao risco, que protejam sem sufocar. Modelos como o sandbox regulatório são essenciais para garantir que startups possam testar soluções com segurança jurídica, sem medo de sanções retroativas.”
O especialista afirma que o Brasil precisa adotar uma abordagem proporcional ao risco, inspirada no AI Act europeu, mas adaptada à realidade do ecossistema de inovação nacional. “O ideal é evitar a sobrecarga regulatória que penaliza quem mais precisa inovar. Modelos como o sandbox permitem testar soluções sob supervisão, protegendo o consumidor sem travar o desenvolvimento”, afirma.