No Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou o compromisso da instituição com a inclusão eleitoral e a acessibilidade. A Justiça Eleitoral dispõe de diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o pleno exercício da cidadania por meio do voto, como o uso da Libras na urna eletrônica, adotado recentemente. O resultado da inovação é o aumento da participação do eleitorado com deficiência auditiva nas eleições.
Incluída pela primeira vez no equipamento em 2022, no pleito do ano passado, a apresentação de intérprete de Libras na tela foi utilizada em todas as urnas eletrônicas disponibilizadas para a votação. Os intérpretes aparecem no canto inferior da tela e traduzem para a eleitora ou o eleitor os cargos em votação.
Para que o eleitorado possa se familiarizar com o sistema de votação, também está disponível, no Portal do TSE, um simulador, que conta com instruções em Libras. A plataforma ensina, de forma didática, por meio de candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento do voto no dia da eleição.
O Portal do TSE ainda disponibiliza sistema de Libras digital, que possibilita uma navegação pelo site de maneira autônoma. O botão de acesso está localizado no canto inferior direito da página inicial do Portal.
Julgamentos inclusivos
As sessões plenárias de julgamento presenciais do TSE, bem como as solenidades e os eventos transmitidos ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube, também contam com intérprete de Libras.
A Libras é ainda utilizada nas campanhas em vídeo disponíveis nos perfis do TSE em plataformas digitais e redes sociais.
Dia da votação
Embora a Justiça Eleitoral siga inovando quando o assunto é tecnologia, algumas medidas tradicionais continuam sendo adotadas, como o atendimento prioritário às pessoas com deficiência nas seções eleitorais.
Além disso, no momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que seja providenciada solução adequada.
Estatísticas
De acordo com a página de Estatísticas do Portal do TSE, nas Eleições Municipais 2024, entre os mais de 1,4 milhão de eleitoras e eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência, 132.497 informaram ser deficientes auditivos.
Ainda segundo a página, até março de 2025, a Justiça Eleitoral havia registrado 1.539.084 eleitoras e eleitores com algum tipo de deficiência, sendo 298.067 deficientes auditivos.
A data
O Dia Nacional da Libras foi instituído pela Lei n. 13.055/2014 para ser comemorado, anualmente, no dia 24 de abril, data em que a Lei n. 10.436/2002 reconheceu a ferramenta como meio legal de comunicação e expressão.