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Pena pode aumentar quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio
Decisão é da Quinta Turma do STJ, que julgou caso com tais peculiaridades
Homem é condenado por matar ex-companheira e filha
Pena foi fixada em mais de 40 anos de reclusão
TJ-SP mantém condenação de prisão de homem que estuprou netas da esposa
Três crianças tinham menos de 14 anos à época dos crimes
OAB cria grupo permanente para combater agressão a advogados
Grupo deverá apontar responsabilização de agressores em todas as esferas
STJ dispensa citação em medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Para ministros da Quinta Turma, medidas possuem natureza cautelar
Estupro de menor em ambiente familiar deve ser julgado em vara especializada
Decisão da Terceira Seção do STJ pacificou divergência existente no tribunal