Tag: supremo tribunal federal

Opinião

STF acerta ao desobrigar empresas de estender promoções novas a clientes antigos

Diversos fatores influenciam no preço e na oferta dos serviços para clientes, a depender do momento econômico e social vivenciado à época das contratações

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STF valida criação de taxas de fiscalização da mineração por estados

Colegiado considerou possível que a taxa seja baseada na presunção do custo da fiscalização

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STF fixa critérios mais rígidos para prisão temporária

Advogados criminalistas aprovaram mudanças estipuladas pela Corte

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Caso de mulher trans enterrada como homem cis pode gerar pedido de reparação

Para advogada, comunidade LGBTQIA+ foi atingida em sua coletividade

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Apreensão de CNH por dívida é ilegal, dizem advogados

STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema

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Julgamento sobre cobrança de ITCMD preocupa tributaristas

Decisão pode ter efeitos somente para transferências ocorridas após publicação do acórdão

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