Tag: quarentena

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Lives e webinários devem respeitar limites da advocacia

Legislação faz diferenciação entre publicidade e propaganda

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Conflitos entre Planalto e estados crescem com pandemia

Governadores defendem isolamento social enquanto presidente pede reabertura do comércio 

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“Lockdown”no Maranhão divide especialistas

Constitucionalista aponta usurpação de competência

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Decreto que amplia os serviços essenciais pode gerar ações na Justiça

Bolsonaro liberou atividades não autorizadas pelos estados

Opinião

Testamentos durante o período de isolamento social

Elaboração de documento deve ser feita com critério para evitar questionamentos no futuro

Opinião

O peso da responsabilidade de gestores públicos em tempos de Covid-19

Momento traz incertezas e órgãos de controle devem agir