Tag: pandemia

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Cresce o número de julgamentos tributários pelo STF

Aumento ocorreu devido à mudança no regimento e foi impulsionado pela pandemia

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Nexo entre trabalho e Covid é de difícil comprovação, diz advogada

Governo afirma que casos dependerão de perícia médica federal

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OAB defende compra de vacinas sem registro na Anvisa

Para advogados, omissão do governo justificaria medida

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Emergência pode justificar liberação de vacina sem aval da Anvisa

Advogados dizem que lei prevê autorização em situações específicas

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Justiça rejeita “fato do príncipe” em demissões

Para especialistas, tese não pode ser aplicada na pandemia