Tag: justiça

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Rede colaborativa recebe propostas para metas do Poder Judiciário

Magistrados e integrantes do MP podem participar da consulta pública

Opinião

Trabalho escravo contemporâneo

Combate à prática exige esforço conjunto do governo, sociedade e empresas

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PF não pode seguir investigação após juiz federal declinar competência

No caso analisado, os autos deveriam ter sido remetidos à Polícia Civil

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TJ-SP suspende prazos processuais nas comarcas do litoral

Medida vale para Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião