Tag: constituição

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Soluções encontradas pelo governo devem obedecer a Constituição

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Decreto em Pernambuco também restringiu acesso a parques e calçadões

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Justiça suspende abertura de templos religiosos

Decreto de Bolsonaro definia atividade religiosa como serviço público essencial

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Conflito de competência entre entes da federação em tempos de pandemia

Medidas de enfrentamento ao vírus envolvem uma série de restrições a direitos

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Gripezinha ou pandemia: espirrou, querem aumentar impostos

Para advogado, criação de novos tributos e retirada de incentivos não irão solucionar problemas

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