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TV pública feriu Constituição ao mandar abraço a Bolsonaro em jogo
TV Brasil transmitiu partida pelas Eliminatórias
As patentes e a segurança jurídica
Prazos para exploração necessitam de melhor regulamentação
Liberdade de expressão sob pressão
Abusos devem ser combatidos, mas direitos precisam ser preservados
Arte é fundamental em tempos de intransigência social
Cultura faz parte das experiências da civilização e é elemento formador das pessoas
Advogados analisam se decisão do STF restringe exercício da profissão
Profissional não poderá deixar o processo penal sem pagar multa
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos
Acesso a políticas públicas ainda é restrito, dizem especialistas