Por Cleo Manhas*
Artigo publicado originalmente no Correio Braziliense
Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019 foram divulgados e, infelizmente, não há novidades. Ainda estamos distantes de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) nos anos finais do ensino fundamental e, principalmente, ensino médio. E vejam que o resultado se refere a período pré-pandemia, o que traz mais preocupação, já que os governos não souberam lidar com a crise e aprofundaram desigualdades.
A etapa do ensino médio sempre foi a mais prejudicada e continua distante das metas previstas. Em relação ao Brasil, o estabelecido para 2019 era 4,7 e ficamos em 3,9. E, com relação ao Distrito Federal, que já teve uma das melhores redes públicas de educação, a meta era de 5,2 e ficou em 4,5. Duas questões para refletir: 1) Brasília não atingiu a meta em etapa alguma da educação básica. 2) apenas um estado brasileiro atingiu a meta no ensino médio, Goiás.
Há tempos que ativistas fazem as contas e sabem que o repasse da União para estados e municípios, na composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), é insuficiente para garantir equidade entre os diferentes entes federados. Como o governo federal arrecada cerca de 70% dos tributos, é sua obrigação garantir mais recursos para aliviar a carga que recai sobre municípios, que arrecadam apenas 5% do bolo.
Brasília há tempos vem sucateando a rede pública não construindo novas escolas nem mesmo reformando as existentes. No Paranoá, por exemplo, a população cresceu exponencialmente, primeiro com o Itapoã, depois com o Paranoá Parque. No entanto, não houve a oferta de novas escolas. O máximo que fizeram foi alugar um prédio, totalmente inadequado, com salas sem ventilação, escadaria perigosa e sem saídas de emergência.
De acordo com o Mapa das Desigualdades, do Movimento Nossa Brasília, em 2018, apenas 26,5% dos estudantes do Itapoã estudavam em sua região. O restante precisava se deslocar para escolas mais distantes. Na Estrutural, região com um dos mais baixos IDHs do DF, 50% de crianças e jovens matriculados no ensino público precisam se deslocar. Sem contar a necessidade de os moradores da região precisarem sempre reivindicar a manutenção do transporte escolar, que constantemente aparece na lista de cortes do governo.
A despeito de toda a precarização da política pública, de acordo com o Balanço do Orçamento Geral da União, elaborado pelo Inesc em 2019, o valor executado na educação no país foi R$ 20 bilhões a menos do que o executado cinco anos antes, em 2014. Ou seja, os recursos para a educação vêm caindo sistematicamente desde então, especialmente após 2017, com a aprovação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, que dificultou o atendimento da Meta 20 do PNE: atingir 7% do PIB para a Educação em 2019 e 10% até 2024, último ano do plano. Para ter uma ideia, nem mesmo indicadores foram criados para tal meta, não sendo possível fazermos o controle social.
Em 2020, a situação não é diferente. Mesmo em meio a uma crise humanitária sem precedentes, a execução do orçamento da educação anda muito baixa. Faltando quase 3 meses para o final do ano, foram executados, de acordo com o Siop/Ministério da Economia, R$ 58 bilhões dos R$ 108,8 bilhões aprovados para o setor. O que nos leva a crer que os recursos não serão executados na integralidade, mantendo a prática de redução paulatina do financiamento da educação.
Com relação à execução orçamentária, a de Brasília está dentro do previsto. No entanto, devemos assinalar que isso não se reflete nas ações que foram prometidas para conter os efeitos da pandemia sobre a educação de crianças e adolescentes. Não é ocioso repetir que o DF não atingiu a meta do Ideb em etapa alguma, nem mesmo nos anos iniciais, quando o país já atingia.
Estamos enfrentando uma crise sanitária, sem aulas presenciais desde março, mas a rede pública até o momento não se preparou para atender os diferentes públicos para que as desigualdades não se ampliem. O governo do Distrito Federal prometeu internet para todos, meios para a oferta de ensino a distância, mas, até setembro, apenas promessas e muitas crianças e adolescentes sem atividade alguma, ampliando distâncias entre redes pública e privada. E tudo acontece em um dos lugares mais desiguais entre os desiguais.
*Cleo Manhas é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)