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Suspensão de pagamentos pelo WhatsApp é criticada

Para advogados, medida incentivaria concorrência

26 de junho de 2020

Na última terça-feira (23), o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspenderam o uso do WhatsApp para transações financeiras em parcerias com a Cielo. A justificativa foi um suposto risco à concorrência.

Por outro lado, recentemente, o Bacen anunciou a criação do Pix, sistema que vai permitir transferência de valores em tempo real a qualquer momento do dia ou da noite, inclusive fim de semana, que começa a funcionar no país em novembro.

Especialistas no assunto questionam a proibição dos pagamentos pelo famoso aplicativo de mensagens do Facebook. “Por se tratar de uma nova oferta, que amplia as alternativas disponíveis no mercado sem alterar as pré-existentes, a iniciativa parece ter um efeito pró-competitivo importante”, afirma Ademir Pereira Junior, especialista em Direito Concorrencial e sócio da Advocacia José Del Chiaro.

Guga Stocco, com mais de 20 anos de experiência no desenvolvimento de empresas digitais e transformação de negócios e cofundador da Squadra Ventures, vê com estranheza a intervenção do BC em algo que é prática de mercado comum. “Hoje o iFood, os apps todos fazem algo parecido”.

Por outro lado, reconhece que o Pix pode democratizar o pagamento, já que ficaria mais barato as operações. O advogado Márcio Casado, especialista em Direito Societário e Bancário, também discorda da suspensão ao novo serviço. Segundo ele, o Bacen revela com isso a sua faceta de “Banco Central do Bancos”, não do Brasil. “Esse novo serviço não me parece trazer prejuízo à concorrência, bem ao contrário: é estímulo”, diz.

Ainda de acordo com Casado, problemas de segurança e outros detalhes na esfera do direito do consumidor devem ter atenção. “Mas acirramento da concorrência nesse setor não me parece ser nada ruim”, finaliza.

 

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