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Congresso se compromete com mudanças legislativas para acelerar vacinação

Medidas visam acelerar aprovação de imunizantes

4 de fevereiro de 2021

O Senado e a Câmara dos Deputados sinalizaram que pretendem fazer um trabalho conjunto para acelerar o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em declaração coletiva, as duas Casas afirmam que querem buscar “formas legais para tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, sempre garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos”.

Segundo o advogado Raphael Sodré Cittadino, presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP), professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e sócio-fundador do Cittadino, Campos & Antonioli Advogados, há uma sinalização de flexibilização dos protocolos da Anvisa, o que pode ser feito por mudanças na legislação. “A declaração não sinaliza mera pressão sobre o Executivo. É mais um compromisso público de reavaliar as regras da Anvisa para aprovação com maior celeridade dos imunizantes disponíveis no mundo para o Brasil para combater a pandemia”, avalia.

“Os protocolos da Anvisa são os mais seguros do mundo, mas foram pensados para “tempos de paz”. Estamos em uma verdadeira guerra e a flexibilização de protocolos é necessária para que vacinas como a Sputnik V (russa) e Covaxin (indiana), já aplicadas em um enorme contingente populacional e com muita probabilidade de segurança, sejam aplicadas na população brasileira. A propagação das mortes por Covid é muito mais prejudicial do que supostas reações adversas que não foram observadas nas milhões de pessoas já vacinadas com esses imunizantes, conclui Cittadino.

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