Responsável pelo processo de recuperação judicial da mineradora Samarco, joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton, o juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, decidiu no início do mês que os advogados responsáveis pela administração judicial devem receber um valor estimado em R$ 500 milhões para cuidar do caso. O percentual da comissão foi fixado em 1% do passivo, estimado em R$ 50 bilhões, o que resulta no maior valor pago a administradores judiciais até hoje.
Aprovado em abril, o processo da Samarco é uma das maiores recuperações judiciais do País, mas o valor estimado é menor, por exemplo, do que no caso da construtora Odebrecht – que tem passivo declarado de R$ 83,6 bilhões. Comparativamente, o pagamento de honorários no caso da construtora é cerca de dez vezes menor: 0,016% do valor da causa.
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A Samarco foi uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas e poluiu rios de Minas Gerais e Espírito Santo. Os cadastros para indenização dos atingidos não foram concluídos e as famílias ainda não receberam indenização.
O juiz nomeou quatro escritórios de advocacia que devem repartir o valor da administração judicial: Arnoldo Wald Filho, Paoli Balbino & Barros Administração Judicial, Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados e Bernardo Bicalho Sociedade de Advogados. As múltiplas bancas foram escolhidas em razão ‘da extensão, profundidade, volume e complexidade deste procedimento’. Na decisão que aprovou a remuneração dos administradores judiciais, o juiz Adilon Resende elogiou os esforços dos advogados e ressaltou a complexidade do caso.
“A Administração Judicial do caso em tela tem empenhando esforços hercúleos para garantir o bom andamento processual e o fiel cumprimento dos prazos previstos em lei, inclusive com a atuação de grande e capacitada equipe de assessoramento”, escreveu Resende. “Além de a presente Recuperação Judicial estar se demonstrando extremamente complexa, é volumosa e se agiganta a cada dia, bem como possui milhares de Credores. Tudo isso somado sinaliza que o processo poderá ter duração estendida, assim como até mesmo questionamentos profundos.
O pagamento dos honorários será feito ao longo de 30 meses, diz a decisão. As execuções das dívidas da Samarco estão suspensas até o início de outubro por força da ação judicial. O juiz determinou que a mineradora que apresente contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial.
Na semana passada, credores da Samarco formalizaram sua posição contrária ao plano de recuperação judicial da mineradora. Em um pedido feito à Justiça, o grupo formado por fundos estrangeiros – entre eles, York e Ashmore –, detentores de R$ 21 bilhões do total de R$ 50 bilhões da dívida da empresa, afirma que o atual plano Samarco é “ilegal e inviável”.
COM A PALAVRA, A SAMARCO
Por meio de sua assessoria de imprensa, a mineradora Samarco informou que “no âmbito da recuperação judicial, foi requerido ao juízo a homologação de acordo para que os honorários dos Administradores Judiciais fossem reduzidos para R$ 80 milhões”. O pedido de redução do valorainda aguarda análise do juiz.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que não respondeu até a publicação do texto. O espaço está aberto para manifestação.