O primeiro leilão mundial de créditos de carbono para micromobilidade ocorreu , no Rio de Janeiro, no dia 28 de abril. Os créditos gerados pela Tembici – empresa de compartilhamento de bicicletas – foram negociados na plataforma da AirCarbon Exchange (ACX), de Cingapura, que, em parceria com empresas brasileiras, montou no Rio de Janeiro a primeira bolsa de crédito de carbono do país, a AirCarbon Tecnologia S.A. (ACX Brasil).
O Costa Tavares Paes Advogados participou ativamente desse projeto inovador como assessor jurídico da ACX Brasil desde a sua constituição, criação de mecanismos de governança e estrutura contratual, até a conclusão dos trabalhos para o leilão, com a criação de mecanismos de ‘onboarding” para as empresas interessadas em participar do leilão, independentemente do país em que se encontrassem. Atuaram pelo escritório os sócios Antonio Tavares Paes e Mariana Paranhos Lemos e o associado Tiago Jenke.
Antonio Tavares Paes afirma que esse é somente mais um passo para a concretização de novas oportunidades de investimento em créditos de carbono e maior atenção com o meio ambiente global, assuntos que vem mobilizando atenção de governos e entidades do setor privado, com investimentos substanciais esperados para os próximos anos.
Os governos estaduais e municipais têm buscado se antecipar à possibilidade de regulação do mercado de carbono. O assunto tramita no Congresso Nacional. O Rio de Janeiro, por exemplo, é responsável pela produção de 83% de todo o petróleo produzido no Brasil. Além disso, dependente da arrecadação de royalties. Neste caso, o mercado de carbono pode se tornar uma nova fonte de renda do estado.
Hoje, haveria um estoque de 73 milhões de toneladas de CO2, equivalente a R$ 25 bilhões, segundo o governo do Rio. A Floresta da Tijuca, que ocupa 3,9 mil hectares, pode ser importante para a geração de créditos de carbono.
O município do Rio tem o objetivo reduzir a alíquota de ISS de 5% para 2% para plataformas de transação de créditos de carbono, mas isso ainda depende de aprovação no Poder Legislativo.