A decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou parcial o ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do ex-presidente Lula relacionado ao tríplex do Guarujá, não deve significar a anulação de toda Lava Jato.
Segundo advogados ouvidos pelo Valor, a decisão, no entanto, não deve impedir que outros réus da operação pleiteiem a suspeição de Moro com argumentação análoga à apresentada pela defesa do petista.
Criminalista, ex-procuradora e desembargadora federal aposentada Cecilia Mello pontua que a suspeição diz respeito a uma “relação que vincula o julgador e uma das partes”. Ela lembra que as provas obtidas na investigação sobre “hackers” que tiveram acesso a conversas de Moro e procuradores da Lava Jato, obtidas de seus celulares e que constam dos autos julgados pelo STF, não foram usadas para acusar Moro.
“Essa interpretação não tem nenhuma divergência na doutrina e na jurisprudência e a prova obtida por meio ilícito não pode ser utilizada pela acusação, mas seu uso pela defesa sofre amenizações”, diz a advogada. “É nesse sentido que tais provas foram consideradas pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski”, conclui Mello.
Fernanda Tórtima, sócia e fundadora no Bidino & Tórtima Advogados, destaca que a decisão da Turma do STF mantém os direitos políticos de Lula. “A consequência do julgamento de ontem recai apenas sobre o processo do tríplex do Guarujá. Como Lula não está condenado por nenhum outro tribunal em segunda instância, o presidente esta elegível neste momento”.
Já o advogado e mestre em Processo Penal pela PUC de São Paulo, Daniel Bialski, entende que a decisão pode incentivar outros condenados por Moro a buscar a anulação de seus processos penais.
“Certamente muitos réus tentarão requerer a extensão não desse julgado, porque não se aplica, mas a extensão do raciocínio e do precedente para buscar a anulação de seus processos. Mas caberá aos tribunais e ao STF dizer se é caso de anulação ou não”, diz Bialski.
Advogado e professor de Processo Penal, Rodrigo Faucz Pereira e Silva considera “extremamente improvável” que uma anulação completa da Lava Jato decorra da decisão tomada pelo Supremo.
“É uma possibilidade que eu considero remotíssima. Até porque o conteúdo das conversas de Moro com os procuradores, se forem consideradas favoravelmente à defesa dos demais réus, isso ainda terá de ser judicialmente enfrentado. Então a anulação pode acontecer individualmente, caso a caso, envolvendo todos os elementos que possam configurar e embasar uma parcialidade do ex-juiz Moro”.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil