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Não há justifica para impeachment de ministros do STF, dizem advogadas

Bolsonaro critica prisão de Jefferson e rejeição ao voto impresso

16 de agosto de 2021

Marcos Corrêa/Presidência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no sábado (14), que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes extrapolam “com atos os limites constitucionais” e disse que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abertura de um processo para investigar os dois.

Moraes é criticado por decretar a prisão do aliado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Bolsonaro acusa Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e defensor das urnas eletrônicas, de interferir nos debates no Legislativo sobre o tema.

Ao G1, a advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV Vera Chemim afirmou que ministros do Supremo poderiam ser processados se violassem a Constituição, o que para ela não ocorreu.

“Com relação ao ministro Barroso é completamente descabido o pedido de impeachment. Não há nada que possa levar ao pedido de impeachment. Ele é presidente do TSE e colocou sua posição e da instituição”, disse. “Sobre o Moraes, o ato da prisão em si é legal, porque o Roberto Jefferson vem há algum tempo já adotando uma conduta no sentido de dirigir graves atos de ofensa a determinados ministros do STF”, afirmou.

Já a professora de direito comparado da USP Maristela Basso disse que Bolsonaro não pode pedir impeachment de ministros do STF simplesmente por discordar de decisões judiciais. Para ela, no entanto, o presidente atua fora do que diz a lei e inaugurou uma “Constituição interna”.

“Ele [Bolsonaro] já se acostumou. Faz o que ele acha que deve fazer, no momento em que ele deseja e vamos em frente assim. Agora é uma disputa pessoal dele com os presidente dos outros poderes”, afirmou. “Estamos vivendo uma cena no qual o presidente faz o que ele bem entende. Criou uma Constituição interna que ele acha que segue, uma cena paralela” acrescentou a professora.

Foto: Marcos Corrêa/Presidência

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