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Morte no Carrefour expõe racismo em ambiente empresarial, dizem especialistas

Advogados repudiam ataque e apontam preconceito estrutural

23 de novembro de 2020

Na véspera do Dia da Consciência Negra, um homem negro foi espancado e morto por dois homens brancos em uma unidade do supermercado Carrefour no bairro Passo D’Areia, na zona norte de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Um dos agressores era segurança do local e o outro, um policial militar temporário. A vítima, João Alberto Silveira Freitas, tinha 40 anos. 

A ação foi filmada e viralizou nas redes sociais, provocando inúmeras manifestações de repúdio. No vídeo, ainda é possível observar a presença de uma funcionária do Carrefour, que acompanha tudo passivamente.

O supermercado decidiu romper o contrato com a empresa de segurança. Em nota, afirmou que “adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso”.

Advogados explicam que, apesar da gravidade, a empresa não pode ser responsabilizada criminalmente. Já os agressores podem responder por homicídio doloso.

“As imagens divulgadas são prova contundente do excesso doloso havido na abusiva abordagem, feita com o emprego de violência desmedida contra a vítima. É patente o despreparo profissional dos autores das agressões que resultaram em morte, que responderão por homicídio doloso qualificado (Código Penal, art. 121 parágrafo 2º, inciso II)”, diz Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista.

Ainda segundo Adib, diante das “evidentes e objetáveis razões de preconceito e discriminação racial”, o julgamento da causa penal poderá se amoldar à Lei 1.3964/2019, que aumentou a pena máxima de 30 para 40 anos. “Espera-se punição exemplar não só do cidadão que atuou como agente privado, mas também do policial militar, que, embora não estivesse em serviço naquele momento, deve manter em tempo integral conduta compatível e respeito às regras de dignidade da corporação que integra”, complementa.

Para a advogada Fernanda Tórtima, especialista em Direito Penal e sócia do Bidino & Tórtima Advogados, não basta dizer que é inaceitável a situação. “É preciso punir com rigor. É necessário investigar profundamente, inclusive a conduta de terceira pessoa que se encontra ao lado dos seguranças. É preciso verificar se houve instigação por parte de terceiras pessoas”, afirma. 

Já o advogado Claudio Bidino, mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Oxford e também sócio do Bidino & Tórtima Advogados, “ainda que as empresas não possam ser responsabilizadas criminalmente, exige-se atualmente cada vez mais delas que assumam um papel proativo na prevenção e repressão dessas e outras infrações”. Segundo ele, “um histórico de irregularidades é um indício claro de uma política ineficiente de compliance, que, nos dias de hoje, não pode fechar os olhos para o racismo estrutural que permeia a nossa sociedade”.

Para o advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, do Nelson Wilians Advogados, especialista em direito administrativo, o racismo brasileiro é estrutural. “Por mais que nossa Constituição Federal afirme que todos são iguais perante a lei e que nossa sociedade é baseada na solidariedade e na inclusão, de tempos em tempos percebemos que nosso racismo é estrutural e velado, estando incutido nos valores e relacionamentos. Basta que vejamos o reduzido número de negros em posição de destaque e liderança em grandes grupos empresariais e em cargos eletivos”, explica Pessanha. “Desta forma, as ações afirmativas e demais políticas de inclusão social e recomposição da dívida histórica da sociedade possuem embasamento claro e livre de questionamentos em nosso ordenamento jurídico”, finaliza.

“Em pleno Dia da Consciência Negra, uma das principais redes de supermercado do país, mais uma vez, demonstra que a carne negra é a mais barata. Vale destacar que este não foi um episódio isolado, ‘problemas’ com clientes negros em supermercados são recorrentes, vale lembrar de recente incidente no qual dois estrangeiros foram arrastados desmaiados para fora do estabelecimento após serem agredidos por funcionários”, pondera Diego Henrique, advogado criminalista, sócio do Damiani Sociedade de Advogados.

Ainda de acordo com Henrique, as imagens “revelam um ato de execução brutal. Não há que se falar em defesa, muito menos legítima. Trata-se de diversos homens segurando e espancando um outro até a morte. É sintomático, também, o envolvimento, ainda que indireto, da Polícia Militar no caso, reforçando a ideia de que o racismo é não só uma questão social, mas sim política de estado”.

Para o advogado, é passada a hora das empresas privadas assumirem suas responsabilidades, e buscarem respostas efetivas a este tipo de incidente, “por exemplo, levando a sério a necessidade de criação e implementação de políticas de conduta onde o respeito ao próximo seja imperativo máximo”.  E conclui: “Não há palavras para descrever o quão disparatado é um ser humano morrer espancado no ano de 2020 por seguranças em um supermercado”.

Foto: Reprodução

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