A Globonews divulgou na última sexta-feira (24) uma conversa entre Milton Ribeiro e sua filha, interceptada pela Polícia Federal, em que ele diz que recebeu uma ligação de Jair Bolsonaro, na qual o presidente teria dito que teve um “pressentimento” de que o ex-ministro da Educação seria alvo de busca e apreensão. O operação acabou de fato acontecendo e Ribeiro chegou a ser preso preventivamente.
Advogados se dividiram em relação a uma possível investigação contra Bolsonaro no caso.
Para o professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, Lênio Streck, as escutas apontam uma situação de “gravidade ímpar”. “O fato é que tudo está a indicar que o ex-ministro Milton Ribeiro já sabia da busca e apreensão. Isso é de uma gravidade ímpar”, diz. Streck. Para ele, os autos da investigação já deveriam ter sido remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há um problema anterior aqui. Toda vez que, em uma interceptação, for mencionada autoridade com foro por prerrogativa de função, os autos do inquérito devem ser remetidos para o setor responsável”, afirma.
“Se a Polícia Federal já sabia desse contato telefônico entre o presidente e o ex-ministro da Educação por meio da conversa com a filha, antes do próprio pedido de prisão, esse inquérito deveria ter ido para o STF. Isso porque há suspeita de que o presidente tenha avisado um investigado. Logo, para o presidente saber, alguém vazou”, avalia o jurista.
A especialista em Direito Constitucional Vera Chemin observa que a abertura de inquérito para apurar se Bolsonaro avisou Ribeiro sobre uma ação de de busca e apreensão tende a levar tempo e que, no curto prazo, aumentará a instabilidade política do presidente.
“Diante da atual conjuntura, a possibilidade de investigação da conduta de Bolsonaro se somaria às demais investigações em curso e serviriam, no curtíssimo prazo, apenas para provocar mais instabilidade política, sobretudo eleitoral”, afirma.
“Até porque nem se teria tempo para se chegar a uma hipótese de apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sem contar que, a depender daquele órgão, tais procedimentos seriam prorrogados, até o pleito eleitoral, quando, a depender de seu resultado, aí sim Bolsonaro correria sério risco de ser preso e condenado, até por inspiração político-ideológica”.
Vera assinala que o diálogo entre o ex-ministro da Educação e sua filha não basta para comprovar ilicitude, “a menos que se possa lançar mão de outras provas que venham a confirmar qualquer suspeita de crime de prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa ou até de organização criminosa”.
Para o advogado e livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Georges Abboud, a jurisprudência do STF permite que o presidente seja investigado.
“Se a investigação do ex-ministro Milton Ribeiro apresentar qualquer indício de envolvimento com o presidente da República, o inquérito deve ser deslocado ao STF e a investigação prosseguir no foro adequado”.
Já Alexandre Barroso, criminalista e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, não vê indício de crime na conversa. “Não se trata de informação privilegiada. No diálogo fala-se em pressentimento, algo que qualquer um pode ter. Ainda mais por estarmos em um ano eleitoral, no calor do debate político. Não vejo crime. Sempre em ano de eleição começam a surgir casos para desgastar candidatos. Isso é da arena política. Para a PGR abrir uma investigação, seriam necessários elementos muito mais robustos”, diz.
Foto: Marcos Corrêa/Presidência