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Justiça interrompe arbitragem envolvendo a Petrobras

Para advogado, decisão não representa vitória da estatal em disputa com fundos de pensão

28 de agosto de 2020

A decisão judicial que interrompeu a arbitragem envolvendo os fundos de pensão Petros e Previ e a Petrobras não significa que a estatal conseguirá anular a sentença que prevê indenizações dos investidores. A avaliação é de Riccardo Torre, sócio do escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, ouvido pelo Valor Econômico. “Os minoritários provavelmente conseguirão reverter a suspensão da arbitragem, algo importante para a manutenção da higidez do mercado de capitais já que a desinformação praticada pela empresa foi lesiva a eles.”

Nesta semana, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acatou o pedido da Petrobras e concedeu medida cautelar para suspender a arbitragem disputada com os fundos de pensão. Assim, o andamento da arbitragem fica suspenso até que a juíza decida sobre o pedido de anulação da sentença, pela estatal, que a princípio foi favorável aos fundos de pensão.

As fundações responsabilizam a Petrobras por supostos danos causados por informações incompletas e falsas que teriam sido prestadas pela estatal. A sentença arbitral reconheceu a responsabilidade da companhia. Mas a decisão arbitral é parcial e ainda depende de uma segunda fase para calcular os valores a serem ressarcidos.

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