Insegurança força empresas a antecipar revisão tributária

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As liminares concedidas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo, suspendendo o aumento da base de cálculo do lucro presumido previsto para 2026, trouxeram alívio temporário para parte das empresas, mas também ampliaram a incerteza jurídica sobre o tema. Com decisões judiciais divergentes em diferentes estados, especialista alerta que esperar apenas uma solução nos tribunais pode representar risco financeiro para as companhias.

Para Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, o impacto da mudança é direto sobre o caixa das empresas, uma vez que a elevação da presunção de lucro aumenta automaticamente a carga tributária, independentemente da lucratividade real.

“O aumento da base de cálculo gera maior pagamento de tributos sem geração adicional de caixa, pressionando margens e afetando investimentos e capital de giro, especialmente em setores que já operam com rentabilidade apertada”, afirma.

Segundo ele, segmentos como serviços, transporte e atividades com alta sazonalidade tendem a sentir mais o efeito, sobretudo porque a regra pode gerar cobrança adicional em trimestres de faturamento mais concentrado, mesmo quando a receita anual total permanece dentro dos limites atuais.

Diante desse cenário, Censoni defende que empresas adotem uma postura dupla: acompanhar e eventualmente participar das disputas judiciais, mas ao mesmo tempo revisar imediatamente o planejamento tributário para os próximos anos.

“Confiar apenas na judicialização é arriscado. O caminho mais prudente é combinar proteção jurídica com ajustes operacionais e simulações tributárias para diferentes cenários”, explica.

A mudança também reacende a discussão sobre a permanência no lucro presumido. Empresas com margens efetivas menores podem encontrar vantagem na migração para o lucro real, mas a decisão exige análise técnica cuidadosa.

“A escolha do regime precisa considerar projeções financeiras, estrutura contábil, impactos em outros tributos e planejamento de longo prazo. Não é uma mudança automática, mas pode ser estratégica diante do novo cenário”, diz.

Para o especialista, o momento exige ação antecipada. “Empresas que começarem agora a revisar suas estruturas e simular impactos estarão mais protegidas e poderão até transformar a mudança em vantagem competitiva.”

O debate, que inicialmente parecia restrito ao campo jurídico, já se tornou tema central na estratégia financeira de muitas companhias para 2026.