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EUA apoiam a quebra de patentes de vacinas contra Covid-19

Especialistas apoiam medida, mas apontam desafios na área

7 de maio de 2021

O governo do presidente americano, Joe Biden, decidiu apoiar, nesta quarta-feira (5), a suspensão de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra Covid-19.

“Essa é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de Covid-19 exigem medidas extraordinárias. O governo (Biden) acredita fortemente nas proteções de propriedade intelectual, mas em trabalho para acabar com essa pandemia apoia a suspensão dessas proteções para as vacinas contra Covid-19”, anunciou a representante comercial dos EUA, Katherine Tai.

Aqui no Brasil, no dia 29 de abril, o Senado aprovou um projeto de lei que permite a quebra temporária das patentes e dispensa o país de cumprir o chamado Trips (sigla em inglês para Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da OMC. O texto, que vai agora para a Câmara, trata do mesmo acordo que o governo de Joe Biden planeja apoiar a suspensão.

Ao LexLatin, o sócio de RMS Advogados e conselheiro federal da OAB, Wilson Sales Belchior, recorda que o decreto de 1994 que orienta o Trips no Brasil indica que tais suspensões podem ocorrer “em caso de emergência nacional”, “circunstâncias de extrema urgência” ou “casos de uso público não-comercial”. Estas características poderiam ser a pandemia de hoje. “Estado-membro deverá garantir que esse uso será restrito a objetivo determinado, não-exclusivo, intransferível e limitado ao mercado interno do referido Estado-membro. Além disso, o titular da patente deverá ser adequadamente remunerado, cabendo recurso da decisão que fixar a importância relativa às circunstâncias de cada uso”, explicou.

Já a professora de Direito Internacional e Comparado da USP, Maristela Basso, entende que o texto aprovado pelo Senado tanto serve como arma de pressão política como facilita o processo de licenciamento compulsório. “Contudo, o tiro pode ser no próprio pé”, adverte, “porque a indústria que pesquisa, inventa e desenvolve pode deixar o país e ir para outro, em que o marco regulatório de propriedade intelectual seja mais seguro.”

Para Saulo Stefanone Alle, que é especialista em Direito Internacional e Constitucional do Peixoto & Cury Advogados, a humanidade atravessa um dilema: “Qualquer desenvolvimento científico e tecnológico só se realiza se houver investimentos. O investimento público é limitado e punir o investimento privado pode trazer efeitos negativos a médio e longo prazos. Por outro lado, uma descoberta como essa de vacina, por exemplo, representa um grande poder, que precisa ser colocado a serviço da dignidade humana”, disse.

Ainda de acordo com o advogado, o movimento em prol da quebra de patentes sugere “que esse é um assunto fundamental e que precisa ser tratado agora, porque vivemos o problema, mas que também precisa ser desenvolvido com maior sofisticação para o futuro.”

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