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Escolas poderão exigir vacinação de alunos contra Covid-19

Segundo advogada, medida pode ser implantada mesmo sem a determinação dos governos

6 de janeiro de 2022

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Após muita polêmica, o Ministério da Saúde anunciou na quarta-feira (5) a inclusão da faixa etária de 5 a 11 anos no programa nacional de vacinação contra a Covid-19. As crianças receberão o imunizante da Pfizer.

Não será necessária a apresentação de receita médica. O primeiro lote de vacinas pediátricas deverá chegar ao país no próximo dia 13. A distribuição aos estados começará a ser feita no dia seguinte.

Assim como já ocorre com as outras idades, o governo federal não obrigará a vacinação contra a Covid-19.

Ouvida pelo Poder 360, Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em administração pública pela FGV, explicou, no entanto, que Estados, municípios e escolas podem optar por proibir que crianças não vacinadas frequentem escolas. Ela afirma que eles podem se respaldar pelo direito à vida e à saúde.

Caso Estados ou prefeituras decidam pela obrigatoriedade da vacina para que as crianças frequentem escolas, as instituições de ensino terão que seguir a orientação, disse ela. Ainda segundo o Poder 360, a medida tem sido debatida pelos Estados.

A advogada também afirmou que caso não haja a determinação por parte dos governos, mesmo assim as escolas podem obrigar a necessidade do imunizante. “Poderão haver problemas. Haverá pais que não querem vacinar os filhos e poderão entrar com uma ação contra a escola. Mas a tendência é de o Judiciário decidir a favor do direito à saúde. Acho difícil que esses pais ganhem essa ação”, disse Chemim.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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