Crime de responsabilidade, falsidade ideológica e obstrução da Justiça são alguns dos delitos que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido caso sejam comprovadas as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Dentre outras declarações, Moro afirmou que o chefe do Executivo queria interferir politicamente na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas.
Consultado pelo Estadão, Conrado Gontijo, criminalista, doutor em Direito Penal e econômico pela USP, avaliou que, ‘confirmadas as graves acusações de Sérgio Moro, Bolsonaro deverá sofrer processo de impeachment por ter agido de forma incompatível com a dignidade do cargo’.
“Não bastasse isso, há indicações de que o presidente Jair Bolsonaro praticou crime comum, ao assinar decreto com a falsa informação de que a exoneração de Valeixo teria sido “a pedido”. Mais uma grave situação, que evidencia a total falta de capacidade de Jair Bolsonaro ocupar a cadeirante Presidente do país”, afirma.
Para Flávio Henrique Costa Pereira, especialista em Direito Eleitoral do BNZ Advogados, os fatos revelados são “graves e mostram completo desrespeito” à probidade do cargo do presidente. “Em termos jurídicos, os fatos, comprovados, são contundentes e configuram crime de responsabilidade a ensejar o impeachment do presidente. Quando elaborei, juntamente com Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, os fatos eram, de longe, muito menos graves do que esses”.
Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal, diz que Bolsonaro poderá responder por crime de responsabilidade a depender do uso que fará de sua influência nos departamentos de Policia Federal, incluindo as superintendências estaduais.
Sobre a possível tentativa de proteger os filhos em investigações, Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, afirma que o governo é “voltado acima de tudo ao protecionismo familiar em detrimento do Estado brasileiro”. “Retornamos ao velho Império e às antigas políticas da velha República ao invés de progredirmos politicamente. Trata-se realmente do retorno da Corte Imperial”, analisa.
Já o criminalista Daniel Gerber não vê ilegalidades. “Quanto às preocupações do presidente Jair Bolsonaro, absolutamente normais ao cargo que ocupa, principalmente em um país e em uma época onde a jurisdicionalização da atividade política tem se mostrado uma exagerada prática cotidiana, tal pronunciamento nada indica intenção ou prática de futuras ilegalidades por quem quer que seja”.
Foto: Carolina Antunes/Presidência da República