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Bolsonaro não cometeu crime ao usar pseudônimos, diz advogado

Presidente omitiu identidade ao se submeter a testes para Covid-19

14 de maio de 2020

O presidente Jair Bolsonaro utilizou pseudônimos nos exames que fez para saber se estava com a Covid-19. Os resultados, que deram negativo, foram divulgados por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Os pseudônimos usados foram “Airton Guedes”, “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz” e “Paciente 05”, mas o CPF informado em dois deles é o de Bolsonaro. No “Paciente 05” não aparece nenhum CPF.

Segundo o advogado criminalista Daniel Gerber, não existe nenhum delito na medida em que o exame é um documento de caráter exclusivamente privado.

“O resultado diz respeito à intimidade de quem realiza o exame e, consequentemente, sem nenhum tipo de valor jurídico. Tentou-se atribuir a ele um valor jurídico nessa briga política de que o presidente seria obrigado a mostrar o exame. Mas isso é ficção e política pura. A situação não incide, em hipótese alguma, em crime de falsidade. Pelo contrário, qualquer pessoa pode usar o nome de um terceiro para fazer exames, por qualquer motivo. Todos têm direito de preservar a intimidade. Desde que, obviamente, o documento não seja utilizado para fins juridicamente relevantes”, explicou.

 

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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