Notícias

Benefícios para funcionários de estatais privatizadas podem ser renegociados

Salários também podem ser reduzidos, desde que a jornada diminua, dizem advogadas

6 de março de 2020

Funcionários de empresas estatais, que são privatizadas, podem ter salários reduzidos desde que a jornada diminua. Essa é a avaliação da advogada trabalhista Mariana Machado Pedroso, sócia do Chenut Oliveira Santiago, consultada em reportagem da Você S/A.

Segundo Mariana, promoções devem vir acompanhadas de contrapartida remuneratória. Além disso, bancos de horas e férias precisam ser respeitados.

O governo do presidente Jair Bolsonaro contabilizava, até dezembro do ano passado, 35 ativos vendidos, concedidos, licenciados ou arrendados à iniciativa privada. O objetivo é chegar a 109.

Marynelle Leite, advogada da área trabalhista do escritório Oliveira e Belém Advogados, pontua que ofertar benefícios diferentes aos admitidos depois da privatização é legal, desde que haja equivalência em termos de qualidade. “Direitos previstos na CLT, como vale-refeição e vale-transporte, não podem ser alterados. Já os benefícios definidos em acordos coletivos, como cesta básica e plano de saúde, são passíveis de renegociação”, diz Marynelle.

Notícias Relacionadas

Notícias

Vazamentos na Saúde mostram que país precisa de governança de dados

Para especialistas, setor público ainda não se adequou à LGPD

Notícias

Portaria é clara ao destinar recursos contra pandemia

Forma de distribuição de R$ 13,8 bilhões em recursos está em jogo

Send this to a friend