Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu na semana passada que a instauração do Inquérito 4781, que investiga a disseminação de fake news com ofensas e ameaças aos ministros da Corte, é legítima.
Advogados ouvidos pelo Estadão elogiaram a decisão. Para o advogado criminalista André Damiani, sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, o “Executivo terá de colocar as barbas de molho, vez que todas as diligências realizadas e provas coletadas até o momento são válidas e poderão, sim, ser utilizadas contra quem de direito, independentemente de sua posição ou de suas ligações partidárias”.
Para Daniel Bialski, advogado criminalista mestre em Processo Penal, “o julgamento é muito importante para determinar que se apure a propagação e a verdadeira avalanche de fake news que são plantadas em relação aos membros do Supremo e ao Poder Judiciário em geral”.
Almino Afonso Fernandes, advogado constitucionalista e sócio do Almino Afonso & Lisboa Advogados Associados, diz que o julgamento estabelecerá “um novo marco histórico e civilizatório aos recorrentes ataques cibernéticos que vêm tomando conta das nossas redes sociais, disseminando notícias falsas”. Isso porque o STF estabeleceu “limites e responsabilidade àqueles que insistem em utilizar-se de ferramentas tecnológicas extremamente importantes à humanidade, como o são as redes sociais e a internet, para, acobertados pelo anonimato do mundo digital, praticarem crimes”, diz ele ao considerar a decisão um avanço.
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF