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Auxílio financeiro demora para chegar ao setor cultural

Lei Aldir Blanc foi aprovada no início de junho

20 de agosto de 2020

A Lei Aldir Blanc, que prevê ajuda financeira emergencial ao setor cultural, foi regulamentada em decreto pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (18).

A medida havia sido aprovada pelo Congresso em 4 de junho. Segundo reportagem da Folha, as unidades da federação têm 60 dias para apresentar o plano de execução dessa verba à Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo. Caso sejam aprovados, a União começa a transferir os R$ 3 bilhões prometidos e os estados e municípios têm mais 120 dias para começar o repasse aos beneficiários.

Ouvidos pelo portal, advogados falaram sobre o excesso de burocracia para que o auxílio seja finalmente liberado. “O tempo [desde a aprovação da lei no Congresso] é longo, vai um pouco na contramão do sentido da palavra emergencial, mas, para que se acomodem as construções e elaborações dessas necessidades, realmente o governo necessita de algum tempo”, diz Raquel Xavier Vieira Braga, advogada do escritório Marcelo Leal Advogados.

“Todo esse processo poderia ter sido melhor planejado em todas as instâncias, poderia ter uma comunicação melhor e já estar tudo preparado [para a regulamentação]”, diz Saulo Stefanone Alle, advogado do escritório Peixoto & Cury, que entende que há condições técnicas distintas em diferentes lugares do país para realizar o trâmite burocrático.

 

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