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AHK-PR promove webinar sobre cobrança do Difal do ICMS

Seminário abordará aspectos práticos e jurídicos das negociações

14 de janeiro de 2022

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) promove, no dia 18 de janeiro, das 9h às 10h15, o webinar “LC 190/22 – Início da Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS”. Organizado pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI), o evento tem o objetivo de tratar os aspectos jurídicos e práticos que envolvem o início de cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS nas operações ou prestações que destinem mercadorias, bens e serviços ao consumidor final domiciliado ou estabelecido em outro Estado, diante da publicação da Lei Complementar nº 190/22.

O evento terá como palestrantes Álvaro Rotunno, advogado atuante na área de contencioso tributário e sócio do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, e Alexandre Barcik, advogado da área de consultoria tributária e empresarial, também sócio do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados. A mediação será do coordenador do GIETRI, Rafael Montovani.

Entre os temas abordados, estarão a modulação de efeitos pelo STF no RE 1.287.019 (Tema 1093); a edição da Lei Complementar n° 190/2022 e do Convênio CONFAZ n° 236/2021; a observância da Anterioridade Anual e Nonagesimal; os aspectos práticos da exigência do Difal e os pontos relevantes a serem considerados na discussão judicial para a exigência do Difal a partir de 2023.

Serviço:

Webinar “LC 190/22 – Início da Cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS”

Data: 18 de dezembro (terça-feira)

Horário:  9h às 10h15

Local: Webinar Gratuito (Via Zoom)

Inscrições: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_cN_MG_qTT464p7od1qDxYA

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