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Agricultores buscam regularização e infraestrutura de assentamentos

Governo congela desapropriações, mas aumenta distribuição de títulos de terra

28 de julho de 2021

Com cada vez menos novas famílias assentadas e menos terras incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, a gestão do Incra afirma que o foco agora é na regularização e criação de infraestrutura dos assentamentos já existentes.

“A Lei Agrária não pode ser lida em tiras, sob pena de serem criadas verdadeiras favelas rurais, em vez de assentamentos desenvolvidos e consolidados”, diz o órgão em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal neste ano.

Segundo Alair dos Santos, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), cerca de 45% dos assentamentos sofrem com falta de infraestrutura.

“O Incra só pode titular um assentamento se tiver pelo menos estrada, água, energia e habitação. Tem região onde os assentados vão abrindo suas estradas para poderem transitar”, afirma Santos.

Para o sindicalista, é fundamental que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) disponibilize internet aos assentados. “Poderia haver uma política governamental federal ou estadual para prover acesso à rede nos assentamentos.”

A agricultora familiar Valdivina Augusta, 61, mora no assentamento Boa Esperança, em Piracanjuba (GO), a 90 km da capital Goiânia, desde 1996, quando o local foi criado. Por muito tempo, as 53 famílias sofreram com a falta de sinal de telefone. Há quatro anos, os assentados conseguiram que fosse instalado wi-fi no local. “A rede de celular ficou muito precária, nem Vivo, nem Claro, nada funciona. Com o wi-fi, o povo aderiu à internet e o telefone já não é tão essencial.”

Apesar de existir há 25 anos, o assentamento iniciou o processo de regularização apenas há cerca de dois. “A gente não sabia por onde começar e os governos não ajudavam. Foi só a partir do Michel Temer que liberaram”, relembra Augusta.

Em julho de 2017, o governo Temer lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária, para acelerar o processo de titulação.

A expectativa é que o título definitivo das famílias do assentamento saia em breve. “Era para ter saído no início deste ano, mas, com a pandemia, tudo ficou paralisado. Com o título, ficará mais fácil conseguir financiamento porque não dependeremos mais do Incra. A própria terra serve como garantia”, declara a agricultora.

Dados do Incra evidenciam a mudança de foco do órgão nos últimos anos. De 2017 a 2020, o instituto emitiu uma média anual de 70,5 mil títulos provisórios; em comparação, a média anual dos últimos quatro anos do governo Lula foi de 24,6 mil. Nos dois primeiros do governo Bolsonaro, a média foi de 55,6 mil títulos provisórios por ano.

O título provisório antecede o título definitivo, quando o governo transfere o imóvel rural ao assentado em caráter permanente.

De 2017 a 2020, foram 10,8 mil títulos definitivos entregues por ano, com média de 7.000 nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. Nos quatro anos finais do governo Lula, a entrega de títulos definitivos era de 1,7 mil ao ano.

“A reforma agrária é necessária, mas, se for feita sem as regularidades, sem os títulos, eu acho que é nadar, nadar e não morrer nem na praia, é morrer em alto-mar mesmo”, afirma Matheus Figueiredo, advogado especialista em direito agrário e sócio do escritório Nelson Wilians Advogados.

Com o intuito de mitigar os danos causados pelos cortes da verba destinada à reforma agrária, o governo federal lançou no início do ano o programa Titula Brasil, permitindo que o Incra faça parcerias com municípios para agilizar os processos de regularização fundiária e de entrega de títulos. Na prática, o programa incentiva as prefeituras a formalizarem acordo de cooperação técnica com o Incra, que continua responsável por analisar e emitir os títulos.

Para Matheus Figueiredo, o programa é a solução encontrada para compensar a falta de orçamento do Incra. “Realmente, precisava ter muito mais estrutura e aparato, tanto humano quanto físico. Mas, tendo essa ajuda do município que está próximo a essas áreas, facilita o processo.”

Segundo o Incra, cerca de 350 municípios já aderiram ao programa e outros 542 pedidos estão em análise. Das cooperações firmadas, duas são com capitais: Porto Velho (RO) e Teresina (PI).

Os movimentos que defendem a reforma agrária condenam o que chamam de “terceirização” dos serviços do Incra. “Há questões burocráticas que a prefeitura não tem expertise, queremos que o governo garanta o pleno funcionamento do instituto”, diz Alair dos Santos, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares).

Já Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST (Movimento Sem Terra), acredita que o programa incentivará a grilagem ao estimular a regularização fundiária de terrenos sem estrutura adequada. “O latifundiário passa, te oferece R$ 1.000 pela terra, e você vende porque não tem alternativa. O Titula Brasil é uma tentativa de reconcentrar a terra na mão do latifundiário.”

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