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Afastamento de Flordelis é ilegal e ineficaz, avaliam advogados

TJ do Rio acatou recurso do Ministério Público

25 de fevereiro de 2021

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu, na última terça-feira (23), afastar a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) do cargo. Ela é acusada de ter mandado matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

A determinação da Segunda Câmara Criminal do TJ-RJ acolheu um recurso do Ministério Público e vale até o julgamento do processo, pelo prazo máximo de um ano.

Advogados ouvidos pela Folha avaliaram a medida como ilegal e pouco efetiva.

“Na minha visão, a decisão do tribunal é ilegal por gerar uma interferência tamanha na atuação de um parlamentar, retirando por completo sua capacidade de exercer um poder que o povo concedeu a ele”, opinou o criminalista Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP.

Já a criminalista Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), avalia que a suspensão do cargo não parece, a princípio, uma medida efetiva para evitar a coerção de testemunhas e o “acesso a informações e sistemas”, como apontou o TJ-RJ.

“Atualmente qualquer acesso pode ser identificado. Em relação a testemunhas, o afastamento das funções somente poderia ser efetivo se elas frequentassem o mesmo ambiente de trabalho”, disse.

Foto: Divulgação

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