Opinião

Cenário jurídico

Magistrado cria instabilidade se deixa de aplicar art. 844 da CLT

Dispositivo exige a necessidade de comprovar a ausência, sob pena de arquivamento da ação

Opinião

O estado de coisas inconstitucional na jurisprudência do STF

São muitas e difíceis as respostas a indagações que permeiam a tarefa de pensar as funções institucionais

Opinião

‘De boa intenção a Reforma está cheia’

Economista discorre sobre o assunto em uma perspectiva econômica e legal

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Da limitação ou não da condenação segundo o valor do pedido

Valor da causa e outros atributos definem o rito ou procedimento

Opinião

Bens e direitos digitais devem estar previstos no planejamento sucessório

A falta de regulamentação específica pode comprometer a herança de bens e direitos digitais

Opinião

O direito do réu à oitiva de testemunha tempestivamente arrolada

É possível aplicar teoria da perda de uma chance no processo penal

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