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Entrevista Dr. Paulo Henrique Silva sobre Mudanças no Código Eleitoral

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Tema: Mudanças no Código Eleitoral Data de Gravação: 25/03/2016 A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de …

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OAB/RO discute integração de sistemas com TJRO e melhorias no PJe

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A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) visitou, na terça-feira (22), a coordenadora da Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Coinf/TJRO), Ângela Szymczak Carvalho. Durante o encontro, o secretário-geral da entidade, Márcio Nogueira, e o secretário-geral adjunto, Eurico Montenegro Neto, abordaram temas …

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Defensor público é obrigado a ter inscrição nos quadros da OAB, decide Tribunal Regional Federal da 3ª Região

OAB

Em decisão proferida hoje (04/02), a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) manteve a obrigatoriedade de inscrição de defensores públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. A definição foi dada em julgamento do recurso de apelação em decorrência do mandado de segurança impetrado pela …

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