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Tv Debate Jurídico

Entrevista Dr. Paulo Monteiro sobre Teoria dos Motivos Determinantes

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Tema: Teoria dos Motivos Determinantes Data de Gravação: 27/03/2016 A Teoria dos Motivos Determinantes afirma, em poucas, que o motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. Sobre o Entrevistado: Dr. Paulo Roberto Meloni Monteiro-Bressan é Advogado, Consultor Jurídico na S&A Advogados, bacharel em Direito …

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Entrevista Dr. Paulo Henrique Silva sobre Mudanças no Código Eleitoral

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Tema: Mudanças no Código Eleitoral Data de Gravação: 25/03/2016 A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de …

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Entrevista Dr. Paulo Roberto Monteiro sobre Desvio de Finalidade nos Atos Administrativos

Dr. Paulo Monteiro

Tema: Desvio de Finalidade no Direito Administrativo Data de Gravação: 20/03/2016 Com os atuais acontecimentos jurídicos envolvendo políticos, faz-se necessário alguns esclarecimentos sobre o instituto do Desvio de Finalidade no Direito Administrativo. Sobre o Entrevistado: Dr. Paulo Roberto Meloni Monteiro-Bressan é Advogado, Consultor Jurídico na S&A Advogados, bacharel em Direito …

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Entrevista com Dr. Vanderlei Kloos – Condução Coercitiva

Entrevista Vanderlei Kloos

Tema: Condução Coercitiva Data de Gravação: 06/03/2016 Com os atuais acontecimentos jurídicos envolvendo políticos, faz-se necessário alguns esclarecimentos sobre o instituto da Condução Coercitiva. Sobre o Entrevistado: Dr. Vanderlei Kloos é – Professor do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Rolim de Moura – FAROL ( http://www.farol.edu.br ); …

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