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PERSPECTIVAS NA TEORIA DO DIREITO

Até o século XVI, nas universidades europeias dizia-se que o Sol era o centro do universo e que, portanto, todos os demais astros giravam em redor dele. Contudo, Nicolau Copérnico, inovou a astronomia ao afirmar – e demonstrar – que a Terra girava em torno do Sol, e não o contrário. Essa brutal mudança de concepção é um marco para o pensamento científico, tanto que a expressão giro copérnico passou a ser utilizada figurativamente nas situações em que se identifica uma total mudança de perspectiva com relação a um determinado objeto de estudo. Assim, a alegoria do giro copérnico pode ser utilizada quando se deflagra uma mudança de pensamento radical em qualquer âmbito, seja nas ciências exatas, humanas ou sociais aplicadas.

Dentro do estudo do direito também há espaço para mudanças de perspectiva. Quando o acadêmico se aventura nas primeiras linhas do direito, são apresentadas questão como “o que é direito?”, “o que é justiça?”, e assim por diante. Normalmente as conclusões são evasivas e pouco servem para aclarar os objetos estudados. Tanto que, mais a frente, tais indagações são injustamente categorizadas como meras divagações, supostamente por serem de pouca importância à formação do profissional do direito. Assim, gasta-se mais energia buscando entender os institutos do direito, os quais apresentam definições mais satisfatórias como objetos de estudo, sendo voltados principalmente para a aplicação da norma, não mais para a essência do direito.

Contudo, o filósofo Martin Heiddeger, na obra Ser e Tempo[1], afirmou que um dos problemas do pensamento humano é a presunção de que seria possível criar conceitos absolutos, reveladores da verdade, os quais seriam imunes ao subjetivismo humano. Afirma o filósofo que, mesmo ao analisar cientificamente um objeto, o ser humano constrói conclusões e conceitos ainda subjetivos. Logo, é sempre irreal a construção de uma verdade absoluta sobre aquele determinado objeto de estudo.

Digamos – por exemplo – que duas pessoas estejam analisando uma cadeira. Ambos podem chegar a conclusões idênticas sobre determinados aspectos convencionais, como tamanho, cor, modelo, etc. Porém, se a análise é a respeito de conforto, beleza, utilidade, a chance de que as respostas sejam as mesmas é muito pequena. Percebam que, mesmo nas primeiras características citadas, parte-se de critérios anteriormente estabelecidos: sistema métrico, paleta de cores, catálogo, etc. Todos esses critérios são, a rigor, construções humanas. Tanto é que, na falta de um sistema de medição, a análise do tamanho poderia gerar discordância, já que enquanto um diria que a cadeira é grande, outro poderia dizer que ela é pequena. Assim, não precisão conceitual, em absoluto.

Já com relação aos aspectos subjetivos, a discordância tende a ser muito maior. A indefinição de o que é belo, correto, justo e verdadeiro remonta aos gregos antigos. Platão afirmava que existiriam sim objetos absolutos, por localizados no mundo das ideias. Tal mundo teria a essência correta e verdadeira de todas as coisas. Já Heiddeger, por outro lado, contestou essa perspectiva, ao afirmar que as conclusões humanas a respeito dos objetos são invariavelmente subjetivas, não havendo possibilidade de a mente humana construir verdades incontestáveis.

Dentro do estudo do Direito, a noção da imperfeição da razão humana desse raciocínio deve implicar numa maior preocupação com o sujeito de direitos, em detrimento do objeto Direito. Essa divisão foi estabelecida ainda no século XIX, quando o jurista alemão Savigny desenvolveu a Ciência do Direito[2] e delimitou a análise objetiva do direito, gerando as perguntas sobre o que seria o direito, quais seriam suas características e seus efeitos.  Ele pôs de um lado o direito como objeto de estudo e, de outro, o ato de ter e exercer direitos.

Dessa maneira, pode-se entender melhor a separação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo, porque seria diferente entender o direito em si e a condição de deter o direito. O austríaco Hans Kelsen, inclusive, sustentou a tese existência somente de um direito objetivo, dentro do raciocínio da Teoria Pura do Direito, ao dizer que o direito subjetivo de alguém seria apenas o reflexo do dever jurídico de outrem[3].

Já alimentados pelo pensamento crítico de Heiddeger, temos elementos suficientes para crer ser mais relevante estudar a condição daquele que tem um direito, preocupando-se com os limites desse exercício do direito, do que o direito em si. Até porque assim podemos reconhecer que há e sempre haverá acepções diferentes do que vem a ser o direito, seja no local, temporal, ou até mesmo com relação à diferentes visões de mundo. O Direito é criação humana, portanto não comporta uma essência metafísica e imaterial, ele se manifesta nas relações sociais. Portanto, nada mais justo que aproximá-lo da condição humana.

É nesse aspecto que se espera uma mudança de perspectiva, um giro copérnico, pois enquanto tentar se delimitar o direito como essência, nossa busca será em vão. A perspectiva de preservação de direitos deve ser o ponto de referência para a discussão de uma teoria do direito. Não o importa o direito isolado, delimitado, esquematizado. É relevante, na verdade, a identificação da realização do direito em prol da humanidade.

Assim é necessária uma mudança de perspectiva, ou um giro copérnico, para que deixemos de lado as questões sobre a essência do direito, e tomemos como ponto principal a preservação e eficácia dos direitos subjetivos. Isso envolve a cultura da aceitação do pensamento do outro, a chamada alteridade. É possível ir a fundo no estudo acadêmico sem necessariamente ter que julgar se uma visão de mundo (e do direito) é certa ou errada. Já que não temos como definir absoluta e definitivamente o direito e seus limites, nos resta a compreensão e a aceitação da existência das diferentes e o respeito ao direito alheio.

Claro que não se busca aqui levantar uma bandeira do relativismo do direito, mas sim de lembrar que valores como correto, justo, equânime, e outros emanam primariamente da mente humana. Não são e nunca serão conceitos absolutos e imutáveis. Trata-se mais de aceitar que o caminhar da humanidade nos leva a transformações dos conceitos e dos valores, dando um aspecto mais orgânico aos pontos referenciais da moral humana.

THIAGO


[1] HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. 5ª ed. São Paulo: Vozes, 2006.

[2] SAVIGNY, Friedrich Karl von. Metodologia Jurídica. Campinas: Edicamp, 2001.

[3] KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes, p. 148.

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