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Entrevista Dr. Paulo Henrique Silva sobre Mudanças no Código Eleitoral

Tema: Mudanças no Código Eleitoral
Data de Gravação: 25/03/2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

Sobre o Entrevistado:
Dr. Paulo Henrique Silva é
Jornalista e Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Eleitoral.

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