Reparação
Estado indenizará mulher por compartilhamento de fotos de cadáver
Para Justiça, fotos foram tiradas enquanto o corpo estava sob a custódia estatal
Conciliação
STF suspende tramitação de ações sobre Marco Temporal
Medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes
Lei de Execução Penal
STJ autoriza penhora de pecúlio para pagar multa fixada em sentença
Medida é permitida para até um quarto do valor obtido pelo condenado
Entenda
Entenda as regras para apostas esportivas
Lei define taxação de prêmios e destino de recursos arrecadados
AGENDA
V Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
Pesquisadores em Direito, filósofos políticos e pesquisadores de áreas afins de todas as partes do mundo participam do Quinto Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política.
Hora: 7h30
Local: Faculdade de Direito da UFMG
Organizador: Faculdade de Direito da UFMG
IV Conferência Nacional da Mulher Advogada
O evento tem como tema central Evolução e Protagonismo e tem o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.
Hora: Ver programação
Local: Viasoft Experience
Organizador: OAB
XIV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões
Dois dias de palestras e debates diretamente do palco do Palácio dos Festivais em Gramado/RS.
Hora: 12h
Local: Palácio dos Festivais, Gramado - RS
Organizador: Palácio dos Festivais, Gramado - RS
I Congresso de Direito Condominial
Luiz Antônio Alves Torrano (juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo), Carlos Alberto Bosco (desembargador do TRT-15ª Região), Amanda Amaral (advogada) e Gabriela Mansur (advogada) serão os palestrantes.
Hora: 8h
Local: Casa da Advocacia de Campinas - Campinas (SP)
Organizador: Casa da Advocacia de Campinas
Congresso LiArb de Arbitragem, Direito Empresarial e Contratual
O Congresso será composto por oito painéis envolvendo alguns dos maiores nomes da Arbitragem e do Direito Empresarial e Contratual do Brasil.
Hora: 8h
Local: Faculdade de Direito - UFC, Fortaleza
Organizador: Faculdade de Direito - UFC, Fortaleza
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